Início > Notícias Sobre Animais > Lei que permite animais em restaurantes entra em vigor em Maio
Notícias Sobre Animais

Lei que permite animais em restaurantes entra em vigor em Maio

Lei que permite animais em restaurantes
Imagem de: Noticias Ao Minuto

A lei que permite animais em restaurantes vai entrar em vigor em Maio de 2018. No entanto os donos apenas poderão fazer-se acompanhar pelos seus animais de estimação nos restaurantes sinalizados. Segundo a lei que foi hoje aprovada os restaurantes podem fixar uma lotação máxima de animais no espaço.

A lei que permite animais em restaurantes foi acordada na comissão de Economia e aprovada por unanimidade, a partir de projectos do partido “Os Verdes”, do partido “PAN” e BE.

Segundo a legislação que irá entrar em vigor dentro de 90 dias será permitida a entrada de animais em estabelecimentos “em espaços fechados” que estejam sinalizados, mas para tal é preciso obedecer às regras estabelecidas na lei.

Regras a respeitar segundo a Legislação

No que diz respeito à lotação máxima que pode estar afixada no restaurante é um modo de “salvaguardar o seu normal funcionamento.” Quanto aos animais que estiverem dentro do estabelecimento devem estar presos com “trela curta” e “não podem circular livremente”. A sua presença é proibida na zona de serviços ou onde existam alimentos.

A legislação permite ao dono do restaurante fixar uma área reservada para clientes com animais ou permitir a presença de animais em todo o espaço.

Sobre a Legislação

De acordo com o relatório da comissão, a agência Lusa indica que grande parte dos artigos propostos pelos “Os Verdes” prevaleceram, mas foram aceites algumas alterações propostas pela bancada do PS. Um exemplo dessas alterações foi a permissão da lotação máxima de animais nos restaurantes.

Os cães de assistência para cegos continuam a ter permissão de entrar nos estabelecimentos, mesmo que estes não autorizem a entrada de animais de estimação.

A lei que permite animais em restaurantes nasceu de um projeto do PAN, que consistia numa petição remetida ao parlamento pelo seu único deputado, André Silva, que tinha como objectivo alterar a legislação de 2015, que não permite a entrada de animais em espaços fechados de restauração e bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorizasse.

Partilhe esta notícia para informar o máximo de donos sobre a nova lei que permite animais em restaurantes e cafés.

Se gostou deste artigo, pode estar interessado na nossa secção de Notícias sobre Animais.

Faz Parte da Nossa Comunidade 🙂
0

Sobre o Autor

ODonoCuida

Deixe-nos um Comentário

Clique aqui para deixar um comentário