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PSP inicia ação de fiscalização de animais de companhia

fiscalização de animais de companhia

Desde dia 29 de Janeiro que a PSP iniciou uma ação de fiscalização de animais de companhia. A ação irá decorrer até sábado e será efetuada nos principais centros urbanos e nas regiões autónomas. O principal objetivo é sensibilizar os donos para as normas legais em vigor.

Segundo a PSP esta ação preventiva tem como enfoque a sensibilização, “mas que não deixará de incidir na fiscalização das normas legais em vigor, nomeadamente a utilização de trela/peitoral ou açaime na via pública, o registo dos animais de companhia e a vacinação obrigatória”.

No que diz respeito aos cães de raças potencialmente perigosas, os agentes irão verificar se os donos têm formação específica credenciada. Este tipo de formação consta na atual legislação e é obrigatória, sendo que os treinadores têm que ser detentores de certificados de qualificação emitidos pela PSP ou GNR.

Esta operação de fiscalização de animais de companhia recebeu o nome de “Odeta” em homenagem à cadela, de raça pastor alemão, que esteve ao serviço do Grupo Operacional Cinotécnico da PSP desde 2007 até ao dia da sua morte, 1 de outubro de 2015.

O que é que os donos devem ter em seu poder se forem sujeitos à fiscalização de animais de estimação?

  • Atualmente é obrigatório o uso de mircroship e o seu registo, ter a vacina da raiva em dia, usar trela durante os passeios, em caso dos animais não estarem com trela, mas acompanhados pelos donos têm que usar açaime. Os donos devem fazer-se sempre acompanhar pelo o boletim de saúde de cada animal e os registos do mesmo.
  • Quanto aos cães de raça potencialmente perigosa são obrigados a contratar um seguro de responsabilidade civil com um capital mínimo de 50 mil euros, tendo que ter um documento em sua posse que comprove o mesmo. Para além disso devem ter o comprovativo da esterilização /castração quando aplicável, o boletim sanitário do animal com a vacinação antirrábica em dia. Ainda devem fazer-se acompanhar pelo comprovativo da aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos. Não se esquecer de andar sempre com todos os registos do seu animal. Na rua os animais devem circular na via pública acompanhados por pessoas maiores de 16 anos, com açaime funcional, trela curta até 1m comprimento fixa à coleira ou peitoral.

É muito importante estar informado sobre toda a legislação para não ser surpreendido durante uma fiscalização de animais de estimação. Pode ler o nosso artigo onde consta grande parte das novas obrigações legais para quem tem animais de estimação.

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ODonoCuida

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